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301. Lei de licitações e contratos anotada : notas e comentários à Lei nº 8.666/93 / anotador, Renato Geraldo MendesPublication: Curitiba : Zénite, cop. 2011Description: 1173 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347.4(81) 534 l] (1).

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302. Eutanásia : julgar a medicina ou curar o direito? / Valter Luís Pinto FerreiraPublication: Porto : Universidade Lusíada, 2011Description: 126 p. + AnexosAvailability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[TMDEXT 1] (1).

303. Código civil anotado / José Alberto Rodríguez Lorenzo González Publication: Lisboa : Quid Juris, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347 61 c v.1 2011] (2).

304. Código civil anotado / José Alberto Rodríguez Lorenzo González Publication: Lisboa : Quid Juris, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347 61 c v.2 2012] (1).

305. Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.4 m 643 m t.1 2011] (1).

306. Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.4 M 643 m t.5 2010] (1).

307. A prova do crime e o que se disse antes do julgamento : estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano / Paulo Dá Mesquita Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 766 p. Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[343 M 543 p] (1).

308. Juiz das liberdades : desconstrução de um mito do processo penal / Maria de Fátima Mata-MourosPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 472 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[343(469) M 375 j] (1).

309. Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho FernandesPublication: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Editora, 2011Description: 3 vol. : il.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347(469) 85 e v.1] (3).

310. Noções de direito administrativo / Nuno J. Vasconcelos Albuquerque SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 508 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.9 S 697 n 2011] (1).

311. Legalidade e administração pública : o sentido da vinculação administrativa à juricidade / Paulo OteroPublication: Almedina, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.9 O 96 l] (1).

312. Lei do contrato de seguro : anotada / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 625 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347.7 534 l 2011] (1).

313. Roteiro de justiça fiscal : os poderes da administração tributária versus as grarantias dos contribuintes / Carlos Valentim, Paulo CardosoPublication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 575 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[336.22 V 251 r 2011] (1).

314. Legislação comercial e das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 1089, [2] p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347.7 256 l 2011] (1).

315. Código civil / PortugalPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 616 p.Availability: No items available Checked out (1).

316. Direitos reais / A. Santos JustoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 521 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347.2 J 97 d ex.2 2011] (2).

317. Constituição da República Portuguesa (1976) : Lei do Tribunal Constitucional / compilador, Benjamim Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2011Description: 384 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.4 775 c 2011] (1).

318. Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / Conferência de Homenagem ao Senhor Professor Doutor Jorge de Figueredo Dias ; coord. Paulo Pinto de Albuquerque ; [org.] Delegação da Comarca de Viseu da Ordem dos Advogados, Câmara Municipal de Viseu, Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos AdvogadosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 204, [9] p. : il.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[343 C 758 h] (1).

319. Tratado da união europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia / Rui Manuel Gens de Moura Ramos : de acordo com o Tratado de LisboaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 426 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[341.1 R 141 T 2011] (1).

320. Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : anotado / [anot. por] Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 418, [1] p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347 261 r 2011] (1).

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