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Manual de direito do consumo / Jorge Morais CarvalhoPublication: Almedina, 2017, CoimbraDescription: 469 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347.7 C 321 m]
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Sistema político da União Europeia : arquitetura, funcionamento e teorização : estrutura institucional, processo de decisão, ordem jurídica, governação económica, teorias da integração e modelo político / António Martins da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 464 p. :
il.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[341.1(4) S 578 s]
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The use of foreign precendents by constitucional judges / edited by Tania Groppi and Marie-Claire PonthoreauPublication: Oxford [etc.] : Hart Publishing, cop. 2013Description: xxxviii, 431 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[340 78 u]
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Tratado de Lisboa : anotado e comentado / Coodenadores, Manuel Lopes Porto, Gonçalo AnastácioPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1451 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[341.4 698 t 2012] (1).
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35º aniversário da Constituição de 1976 / Rui Moura Ramos ...[et al.] ; ed. lit. Tribunal Constitucional Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 2 vols. Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.4 T 743 a v.1]
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / anotador, Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 445 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347.7 61 c 2012]
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Debate : [sobre] a reforma do processo civil 2012 : contributos / Rita Lobo Xavier ...[et al.] ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Publication: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012Description: 267 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347.9 332 d]
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O tempo de trabalho : comentário aos artigos 197.º a 236.º do código do trabalho : revisto pela Lei N.º 23/2012, de 25 de Junho / Francisco Liberal FernandesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 329 p.Availability:
No items available
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Derecho (privado) de los consumidores / Fernando Caballero García ...[et al.] ; coord. Luis María Miranda Serrano, Javier Pagador LópezPublication: Madrid : Marcial Pons, 2012Description: 469 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347.7 475 d]
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Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / [compil.] José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 649 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342 526 le 2012]
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Poder disciplinar e justa causa de despedimento : comentários : tramitação : Legislação : jurisprudência : formulários / Ana Lambelho, Luísa Andias GonçalvesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 224 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[349.2 L 223 p]
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Direito das sociedades comerciais / Paulo Olavo CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1111 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347.7 C 98 di 2012]
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Ministério Público : que futuro? / iniciativa Fernando Pinto Monteiro ; textos A. Lourenço Martins ...[et al.] ; coord. Mário Gomes Dias, Carlos Sousa MendesPublication: Lisboa : Procuradoria-Geral da República : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2012Description: 266, [2] p. :
il.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347.9 622 m]
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.4 M 643 m t.4 2012]
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A condição jurídica do nascituro e o aborto / Luís Manuel Bulhões Correia de SáPublication: Porto : Universidade Portucalense, 2012Description: 125 p. :
il.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[TMD 17]
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La cárcel en España, Portugal y Brasil : la experiencia histórica bajo las perspectivas criminológicas / Hammersschmidt Denise, Gilberto GiacoiaPublication: Curitiba : Juruá, 2012Description: 134 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[344 H 189 c]
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Identificación genética, discriminación y criminalidad : un análisis de la situación jurídico penal en España y en Brasil / Hammersschmidt DenisePublication: Curitiba : Juruá, 2012Description: 180 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[344 H 189 i]
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Transgênicos e direito penal / Hammersschmidt Denise ; prefácio, Luiz Regis PradoPublication: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006Description: 318 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[343(81) H 189 t]
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Finanças públicas e direito financeiro / João Ricardo CatarinoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 519 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[336.22 C 356 f]
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Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 372 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.4 N 821 d]
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