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1. Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 560 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.7 M 643 d 2017] (1).

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2. General principles of EU civil law / Norbert ReichPublication: Cambridge [etc.] : Intersentia, cop. 2014Description: xxviii, 216 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[347 R 276 g] (1).

3. Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 372 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.4 N 821 d] (1).

4. Direito constitucional : as instituições do Estado democrático e constitucional / Cristina QueirozPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 472 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342 Q 43 d] (1).

5. Escritos vários sobre direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: S. João do Estoril : Princípia, 2006Description: 519 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.7 M 643 e] (1).

6. Os direitos fundamentais atípicos / Jorge Bacelar Gouveia ; pref. de Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Notícias, 1995Description: 574 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342(469) G 739 d] (1).

7. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 1987Description: 350 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.7 A 567 d ex.3] (3).

8. Direito constitucional II : elementos de apoio / ed. org. José de Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001Description: 454 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.4 635 d] (1).

9. A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa / José de Melo AlexandrinoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 2 vols. (906, 810 p.)Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.7 A 371 e v.1] (2).

10. União Europeia e direitos fundadamentais : no espaço da internormatividade / Maria Luísa DuartePublication: Lisboa : AAFDL, 2006Description: 498 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[341.1CEE D 87 u] (1).

11. Manual de direito constitucional : direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 470 p. [t. 4]Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342(035) M 64 m] (1).

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