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A constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Description: 123 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[343.9 C 98 d]
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Autoridades administrativas independentes e constituição : contributo para o estudo da génese, caracterização e enquadramento constitucional da administração independente / José Lucas Cardoso Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 588 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.9 C 263 a]
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A separação dos poderes na constituição americana : do veto legislativo ao executivo unitário : a crise regulatória / Pedro Carlos Bacelar de VasconcelosPublication: Coimbra : Coimbra editora, 1994Description: 114 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342(73) V 448 s]
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História constitucional do Brasil / Paulo Bonavides e Paes de AndradePublication: Brasília : OAB Editora, 2002Description: 949 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.4(81) B 691 h]
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A ordem constitucional portuguesa e o direito comunitário : os pressupostos constitucionais da adesão / João Mota de CamposPublication: Braga : Pax, 1981Description: v.1, 415 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[341 C 21 o]
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Novo direito constitucional europeu / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 300 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342CEE C 977 n]
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História do direito : do direito romano à constituição europeia / Paulo Ferreira da Cunha, Joana Aguiar e Silva, António Lemos SoaresPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 648 p.Availability:
No items available
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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa / José de Melo AlexandrinoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 2 vols. (906, 810 p.)Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.7 A 371 e v.1]
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Curso de direito constitucional da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 583 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342.4CEE M 341 c]
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Manual de ciência política e sistemas políticos e constitucionais / Manuel Proença de CarvalhoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 589 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342 C 321 m]
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 395 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[342 A 565 d]
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