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Jornadas de direito das contraordenações / Ana Sirage Coimbra…[et al.] ; coord. Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa ; rev. Anabela PintoPublication : Porto : Universidade Católica Editora, 2019Description : 167 p.Disponibilité : Exemplaires empruntables:Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[343(469) 71 j]
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Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal : atas da conferência comemorativa do dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017) / Andréa De Boni Nottingham... [et al.] ; coord. Mário Ferreira MontePublication : Braga : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar : Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), 2018Description : 136 p.Disponibilité : Exemplaires empruntables:Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[343(469) 389 c]
(1).
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Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel da Costa Andrade / organiz. José de Faria Costa... [et al.]Publication : Coimbra : Universidade de Coimbra : Institvto Ivridico, 2017Disponibilité : Exemplaires empruntables:Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[34(469) 85 e v.1]
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Processo penal : inclui alterações decorrentes do "Pacote anti-corrupção", de Setembro de 2010 / coordenadora Isabel RochaPublication : Porto : Porto Editora, 2010Description : 360 p.Disponibilité : Exemplaires empruntables:Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[343 956 p 2010]
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A criminalidade de estrangeiros em Portugal : um inquérito científico / Hugo Martinez de Seabra, Tiago Santos ; coord. Roberto CarneiroPublication : Porto : Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias (ACIME) , 2005Description : 224 p. :
il.Disponibilité : Exemplaires empruntables:Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT)[343(469) S 444 c]
(1).
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Estatística judiciária / Instituto Nacional de EstatísticaPublication : Lisboa : I.N.E., [1937]-1967Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(083.4)(469)(05) 82 ej] (2).
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Código penal português : actualizado / António Simões CorreiaPublication : Lisboa : [s.n.], 1935, ( Famalicäo : Tip. Minerva)Description : 277 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 c 1935] (1).
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Código de processo penal : actualizado / anot. Beleza dos SantosPublication : Coimbra : Imprensa da Universidade, 1933Description : VII, 307 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 c 1933] (1).
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Código penal português : nova publicação oficial ordenada por decreto de 16 de Setembro de 1886Publication : Coimbra : Imprensa da Universidade, 1931Description : 145 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 cpp 1931] (1).
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Regime juridico dos menores delinquentes em Portugal : principios dominantes / José Beleza dos SantosPublication : Coimbra : Coimbra Editora, 1926Description : 110 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) S 235 r] (1).
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Manual do processo penal / Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de MagalhãesPublication : Coimbra : Coimbra Editora, 1923Description : 814 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) M 167 m 1923] (1).
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Processo penal / Carlos A. L. Moreira : segundo as lições do Sr. Dr. Beleza dos Santos ao 5º ano jurídico de 1919-1920Publication : Coimbra : Tip. Popular de J. Bizarro, 1920Description : 212 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) M 337 p] (1).
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Anotações ao processo criminal / José DiasPublication : Porto : Imprensa Civilização, 1919Description : XXVIII, 675 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343.1(469) D 532 a] (1).
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Projecto de código do processo penal para a Província de Moçambique / por Augusto de VasconcellosPublication : Nova-Goa : Typ da Minerva Indiana, 1912Description : 118, [2] p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 958 pro] (1).
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Direito Criminal Português / Caeiro da MattaPublication : Coimbra : F. França Amado, 1911Description : 298, [1], 320, [1] p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) M 385 d] (1).
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Manual do processo penal / Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de MagalhãesPublication : Coimbra : França Amado, 1905Description : 405 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) M 167 m 1905 ex.1] (2).
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Código penal português : nova publicação oficial ordenada por decreto de 16 de Setembro de 1886Publication : Coimbra : Imprensa da Universidade, 1905Description : 160, [33], 4 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 cpp 1905] (1).
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Annotaçoes do codigo penal e à legislação penal em vigor / por Trindade CoelhoPublication : Lisboa : Empreza da História de Portugal, 1903Description : 517 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 623 a] (1).
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19.
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Estudos Jurídicos / directores, Lopes Praça... [etc.]Publication : Coimbra : Imprensa da Universidade, 1903Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347(469) 85 e] (2).
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20.
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Do cheque / Lobo d'Ávila LimaPublication : Lisboa : Livraria Profissional, [19--]Description : 173, [1] p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.73 L 698 d] (1).
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