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Código penal português : actualizado e anotado / [comentado por] Manuel João da Palma CarlosPublication : Lisboa : Procural , 1938-1939Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 cpa 1939 fasc. 3] (6).
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Código penal português : actualizado / António Simões CorreiaPublication : Lisboa : [s.n.], 1935, ( Famalicäo : Tip. Minerva)Description : 277 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 c 1935] (1).
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Código penal português : nova publicação oficial ordenada por decreto de 16 de Setembro de 1886Publication : Coimbra : Imprensa da Universidade, 1931Description : 145 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 cpp 1931] (1).
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Código penal português : nova publicação oficial ordenada por decreto de 16 de Setembro de 1886Publication : Coimbra : Imprensa da Universidade, 1905Description : 160, [33], 4 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 cpp 1905] (1).
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Annotaçoes do codigo penal e à legislação penal em vigor / por Trindade CoelhoPublication : Lisboa : Empreza da História de Portugal, 1903Description : 517 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 623 a] (1).
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Codigo penal annotado com seu repertorio alphabetico e um appendice contendo toda a legislação até hoje publicada sobre direito e processo criminal / João M. Pacheco Teixeira RebelloPublication : Porto : Typographia Gutenberg, 1895Description : 483 p. Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 c 1895] (1).
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Codigo penal annotado : com seu repertorio alphabetico e um appendice contendo toda a legislação até hoje publicada sobre direito e processo criminal / [anotado] por João M. Pacheco Teixeira RebelloPublication : Porto : Typographia Gutenberg, 1895Description : 447 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 cpa 1895] (1).
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Novo codigo penal : approvado por decreto de 16 de setembro de 1886Publication : [S.l.] : A. G. Vieira Paiva , 1886Description : 142 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 843 n 1886] (1).
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Codigo penal portuguez precedido pelo decreto com força de lei de 10 de Dezembro de 1852 / seguido de appendice e anot. por António Luíz de Sousa Henriques SeccoPublication : Coimbra : Imprensa da Universidade, 1881Description : 340 p. Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 c 1881 ex.1] (2).
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Codigo penal portuguez / PortugalPublication : Lisboa : Imprensa Nacional, 1864Description : vol.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 cpp t.1 1864] (2).
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Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, eis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva FerrãoPublication : Lisboa : Imprensa Nacional, 1856-1857Description : 8 vols.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343.2 F 418 t v.1-2 ex.1] (8).
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Annotações ao livro primeiro do codigo penal portuguez / [anotado] por Abel Pereira do VallePublication : Porto : Magalhães & Moniz, [18--?]Description : xviii, 501 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 622 acp] (1).
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