Regime jurídico da urbanização e da edificação / coment. e anot. António José Rodrigues
Language: Português.Country: Portugal.Publication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2002Description: 1027 p.ISBN: 972-9303-73-8; .Subject - Topical Name: Direito do urbanismo | Legislação | Regime jurídico | Urbanismo| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due |
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Livro
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Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT) | 349.4 261 r ex.1 (Browse shelf) | 28525 | Available | |
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Livro
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Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT) | 349.4 261 r ex.2 (Browse shelf) | 34964 | Available |
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| 34:929 85 e v.2 Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos | 349.3 B 376 m Mulheres, direito, crime ou a perplexidade de Cassandra | 349.3 C 21 d O direito e a moral no pensamento de Friedrich Hayek | 349.4 261 r ex.1 Regime jurídico da urbanização e da edificação | 349.4 261 r ex.2 Regime jurídico da urbanização e da edificação | 349.4 46 e Empreendimentos turísticos | 349.4 534 l ex.1 Lei dos baldios , Lei nº68/93 4 de Setembro |
Com comentários, anotações e jurisprudência, contendo diversa legislação subsidiária relacionada com o urbanismo, a edificação, e ainda com o direito de habitação.
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